O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é um registro obrigatório para qualquer clínica, consultório ou profissional da saúde que realiza atendimentos no Brasil.
Ele garante que o estabelecimento esteja regularizado junto ao Ministério da Saúde e autorizado a operar de forma legal e transparente.
Muitos gestores e profissionais ainda têm dúvidas sobre como se cadastrar no CNES e quais informações são exigidas. O processo pode parecer burocrático, mas é essencial para manter a conformidade com as normas e evitar penalidades, como o bloqueio de faturamento por convênios e operadoras de saúde.
Neste conteúdo, você vai entender o que é o CNES, sua importância, quem precisa se cadastrar e como fazer o processo passo a passo.
Boa leitura!
- O que é CNES?
- Quais informações estão disponíveis no CNES?
- Como o CNES foi criado?
- Qual é o objetivo do CNES?
- Quem precisa se cadastrar no CNES?
- Passo a passo para se cadastrar no CNES
- Como manter o CNES atualizado?
- Como o CNES se conecta à gestão digital da sua clínica?
- O que acontece se a clínica não tiver CNES?
- Como a Amplimed ajuda clínicas a manter o CNES em dia?
- Regularize sua clínica com o CNES e otimize a gestão com a Amplimed
- Perguntas frequentes sobre CNES
O que é CNES?
O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é o sistema oficial do Ministério da Saúde, que reúne informações sobre todas as clínicas, consultórios, hospitais e profissionais de saúde em atividade no Brasil.
É administrado pelo DATASUS e serve como base para o planejamento, financiamento e monitoramento das ações do Sistema Único de Saúde (SUS).
O cadastro é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, e abrange dados sobre equipe, infraestrutura, equipamentos, serviços prestados, especialidades e leitos disponíveis.
Ter o registro ativo no CNES é essencial para manter a regularidade do consultório e garantir acesso a convênios, repasses e parcerias com operadoras de saúde. Além disso, o sistema permite ao governo identificar regiões com carência de atendimento e direcionar recursos de forma mais eficiente.
Assista ao vídeo explicativo do Ministério da Saúde sobre o funcionamento do sistema:
Quais informações estão disponíveis no CNES?
No CNES, você consegue encontrar desde os dados mais básicos, até os mais complexos. Alguns exemplos são nome, endereço, localização, instalações físicas, equipamentos e gestor responsável.
Dentro do cadastro, o responsável (ou o usuário, ou o estabelecimento) deve informar o tipo de atendimento oferecido, como ambulatório, exames, internação, serviços especializados e de apoio.
Também há espaços específicos para os profissionais da equipe, como registro na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), carga horária, etc.
Para visualizar os dados, é só entrar no site do Datasus, que é o departamento de informática do Sistema Único de Saúde.
Para uma visualização mais moderna e interativa, o CONASS lançou a plataforma CNES 360, que apresenta painéis dinâmicos com dados atualizados de estabelecimentos em todo o país, facilitando a análise e o planejamento da rede de atenção à saúde.
Como o CNES foi criado?
O CNES entrou em vigor em dezembro de 2000, após consulta pública. Profissionais e gestores da saúde deram diversas sugestões para a Comissão Intergestora Tripartite (CIT), responsável por editar a Portaria MS/SAS n°511/2000.
Esse documento transformou em norma os requisitos para cadastrar hospitais, clínicas e consultórios médicos no Brasil.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) criou o CNES devido a uma auditoria. Nela, o TCU ou o Ministério da Saúde (ou outra entidade) descobriu vários erros nos repasses feitos pelo Ministério da Saúde e informações que haviam cadastrado em outro local, antes do CNES.
No caso, o programa de armazenamento de dados chamava Sistema de Internações Hospitalares (SIH) e Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).
Ao analisar as evidências, um antigo pleito de profissionais que trabalhavam no SUS se uniu com profissionais da saúde privada, criando o CNES.
Sendo assim, o governo (ou o DATASUS/TCU) criou as regras de cadastro para unificar dados mais detalhados, mostrando um cenário mais real da situação da saúde no país, estados e municípios.
Qual é o objetivo do CNES?
O CNES foi criado para organizar e integrar os Sistemas de Informação em Saúde em todo o território nacional. Ele permite que o Ministério da Saúde monitore a rede de atendimentos do país com precisão, garantindo que clínicas, hospitais e consultórios atuem dentro das normas legais e técnicas exigidas.
Entre os principais objetivos do CNES estão:
- Automatizar a coleta de dados de unidades de saúde em todo o Brasil;
- Embasar o planejamento e o financiamento das políticas públicas de saúde;
- Promover transparência nas informações sobre serviços e profissionais;
- Controlar custos e repasses de recursos federais;
- Integrar os diversos sistemas do SUS;
- Fortalecer a gestão e o monitoramento da assistência à saúde.
Além do papel estratégico no sistema público, o CNES também impacta diretamente o funcionamento das clínicas privadas.
Ele é exigido para processos como contratação de planos de saúde, emissão de NFS-e e credenciamento em operadoras, além de ser um requisito básico para manter o estabelecimento regularizado e apto a atender pacientes de convênios.
Manter o cadastro atualizado é, portanto, uma obrigação legal e operacional, que assegura a continuidade das atividades da clínica e evita bloqueios ou atrasos em repasses financeiros.
Quem precisa se cadastrar no CNES?
O cadastro no CNES é obrigatório para todas as unidades que prestam qualquer tipo de atendimento na área da saúde, sejam públicas ou privadas. Isso inclui tanto pessoas físicas que atuam com CNPJ próprio quanto pessoas jurídicas que administram clínicas e estabelecimentos de maior porte.
Devem se cadastrar no CNES:
- Consultórios médicos e odontológicos;
- Clínicas de especialidades e policlínicas;
- Hospitais e maternidades;
- Clínicas de fisioterapia, acupuntura e estética;
- SADT (Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico), como laboratórios e centros de imagem;
- Ambulatórios em escolas, empresas, clubes ou instituições privadas.
Mesmo profissionais autônomos com consultório próprio precisam manter o registro atualizado, garantindo que seu atendimento esteja em conformidade com o Ministério da Saúde e evitando problemas na contratação de convênios e emissão de notas fiscais.
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Passo a passo para se cadastrar no CNES
O processo é gratuito e deve ser feito junto à Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde. Abaixo, está um passo a passo simplificado com base nas informações oficiais do CNES/DATASUS.
- Prepare a documentação necessária
Tenha em mãos: Alvará de funcionamento, Licença sanitária da Anvisa ou do órgão municipal correspondente, Autorização urbanística conforme exigência local, contrato social ou CNPJ ativo, documento de identificação do responsável técnico, comprovante do responsável legal da clínica, Fichas CNES preenchidas, carimbadas e assinadas (modelo disponível no site oficial).
- Solicite o cadastro junto ao órgão gestor
Entregue tudo na Secretaria Municipal de Saúde (ou Estadual, conforme o caso). O setor de cadastro validará as informações e concederá o acesso ao sistema.
- Preencha as informações no sistema
O gestor autorizado deve acessar o portal CNES/DATASUS e preencher os dados obrigatórios, como: tipo de estabelecimento (consultório, clínica, hospital, SADT, entre outros); serviços oferecidos; responsável técnico e gerente administrativo; profissionais atuantes e carga horária; estrutura física e equipamentos disponíveis.
- Acompanhe o status do cadastro
Após o envio, o sistema gera um número de CNES. Caso haja pendências, será necessário corrigir as informações. É possível acompanhar o status e validar o registro no Sistema de Consulta Pública CNES.
Consulte a lista de gestores municipais no portal CNES – Gestores Cadastrados por UF para confirmar onde entregar a documentação.
Prazo médio: a aprovação leva de 10 a 30 dias, dependendo do município e da análise da documentação.
Com o CNES ativo, sua clínica estará regularizada junto ao Ministério da Saúde, apta a emitir NFS-e e firmar contratos com operadoras e convênios.
Como manter o CNES atualizado?
A atualização do CNES é obrigatória para todas as clínicas, consultórios e estabelecimentos de saúde registrados. Segundo a Portaria nº 118/2014 do Ministério da Saúde, o cadastro deve ser revisado e validado a cada seis meses, mesmo que não haja alterações nas informações.
Além disso, as empresas devem enviar os dados operacionais mensalmente até o quinto dia útil de cada mês.
Para manter o cadastro em dia, o responsável deve acessar o aplicativo oficial do CNES disponível no portal DATASUS, habilitar o acesso ao servidor e realizar o teste de conexão.
Em seguida, basta reabrir o aplicativo, entrar no menu “Utilitários”, selecionar “Atualizar bases” e baixar os arquivos mais recentes. Outra opção é fazer o download dos arquivos diretamente no site do CNES e enviá-los novamente pelo sistema.
É importante revisar todos os dados antes de cada atualização e comunicar imediatamente qualquer alteração na equipe, estrutura física ou serviços prestados.
Recomenda-se manter cópias dos documentos enviados e designar um responsável técnico para acompanhar o processo periodicamente.
O descumprimento dos prazos pode gerar inconsistências cadastrais, dificultar o credenciamento em operadoras de saúde e até bloquear o recebimento de repasses públicos.
Como o CNES se conecta à gestão digital da sua clínica?
Manter o CNES atualizado é uma exigência constante, mas essa rotina pode ser simplificada com o apoio de um software médico integrado.
Através de uma plataforma que centraliza informações da clínica, como profissionais cadastrados, agendas, especialidades, atendimentos e dados administrativos, o gestor passa a ter todos os registros organizados para atender às exigências do Ministério da Saúde sem retrabalho.
Com um sistema de gestão digital, é possível acessar relatórios completos sobre profissionais ativos, carga horária, convênios e estrutura física, o que facilita o preenchimento e a conferência das fichas exigidas pelo CNES.
A automatização dos processos administrativos reduz o risco de inconsistências e garante que os dados estejam sempre atualizados e prontos para envio.
Dessa forma, a clínica mantém a regularidade junto ao CNES, economiza tempo e assegura que toda a operação funcione dentro das normas da saúde digital.
O que acontece se a clínica não tiver CNES?
Sem esse cadastro, a clínica não pode exercer suas atividades, emitir notas fiscais, firmar contratos com convênios ou participar de programas vinculados ao SUS.A obrigatoriedade é definida pela Portaria nº 1.646/2015 do Ministério da Saúde, que estabelece o CNES como requisito para o funcionamento legal de qualquer unidade, pública ou privada.
Portaria nº 1.646/2015, Art. 4º:
“O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são obrigatórios para que todo e qualquer estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional, devendo preceder aos licenciamentos necessários ao exercício de suas atividades.”
Segundo a Portaria nº 118/2014, estabelecimentos que ficam mais de seis meses sem atualizar o CNES são automaticamente desativados.
Portaria nº 118/2014:
“Art. 1º Fica estabelecido que, no prazo de 3 (três) competências, a contar da data de publicação desta Portaria, o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) passará a marcar automaticamente como “inconsistidos” os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral, em nível local e nacional.”
Nesse caso, o local perde o direito de registrar atendimentos, solicitar habilitações, inscrever-se em políticas públicas e realizar o faturamento de atendimentos hospitalares ou ambulatoriais.
Manter o cadastro atualizado também é uma exigência técnica: os dados registrados no CNES alimentam sistemas como o DATASUS, que monitora indicadores e garante a transparência dos serviços de saúde.
Por isso, manter o cadastro correto e ativo é indispensável para a credibilidade e continuidade das operações clínicas.
Como a Amplimed ajuda clínicas a manter o CNES em dia?
O software médico da Amplimed centraliza informações de estrutura, equipe e serviços, facilitando o preenchimento e a atualização do CNES conforme as exigências do Ministério da Saúde.
O prontuário eletrônico compatível garante registros seguros e rastreáveis, enquanto os relatórios automáticos auxiliam no controle de produção e no envio de dados para auditorias. O módulo de gestão de equipe organiza cargos, registros e horários, evitando inconsistências no cadastro.
Com suporte especializado e recursos integrados, a Amplimed ajuda clínicas a manter o CNES atualizado sem perda de tempo ou risco de irregularidades.
Regularize sua clínica com o CNES e otimize a gestão com a Amplimed
Manter o CNES em dia é uma exigência legal e também uma forma de garantir credibilidade e transparência para sua clínica. O sistema da Amplimed oferece todas as ferramentas necessárias para organizar dados, atualizar informações e operar em conformidade com o Ministério da Saúde.
Com módulos integrados de prontuário eletrônico, gestão financeira, relatórios e controle de equipe, a Amplimed ajuda a unificar processos e evitar erros que comprometem o cadastro. É uma solução completa para quem busca segurança, praticidade e regularidade em um único sistema.
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Perguntas frequentes sobre CNES
Ainda com dúvidas? Confira abaixo algumas das respostas para as perguntas mais frequentes!
Você pode fazer a consulta no site oficial do DATASUS, informando o nome, CNPJ ou CPF do responsável técnico.
Sim. Todo estabelecimento de saúde, independentemente de atender pelo SUS ou de forma privada, deve possuir cadastro ativo.
São necessários alvará sanitário, CNPJ, registro do responsável técnico, comprovante de endereço e formulários padrão fornecidos pela Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde.
