Sempre que se fala em Reforma Tributária, muitas dúvidas dominam os pensamentos e a principal que acomete os frequentadores deste canal certamente é: como isso irá afetar a área da saúde?
Você sabe quantos impostos a população brasileira pagou do início de 2023 até agora? A resposta desta segunda pergunta justifica os olhares de parlamentares e empresários voltados à Reforma Tributária.
De acordo com dados do Impostômetro, de primeiro de janeiro até 31 de julho de 2023, mais de R$1 trilhão e 765 bilhões já foram destinados ao pagamento de diversos tipos de impostos brasileiros.
A prática de pagar imposto é um costume mundial e acontece de forma diferente em cada país.
Aqui, no Brasil, temos um modelo de arrecadação que é utilizado há anos.
Segundo o Portal Tributário, há registros da época do Brasil Colônia, ainda no século 18, em que todas as casas de fundição que extraíam metal eram obrigadas a recolher 20% de tributo referente ao que era explorado.
Por se tratar de um valor alto, a prática foi nomeada de “Quinto”. A indagação sobre o valor dos impostos acontece desde então. Junto dela, vem os questionamentos: o modelo que utilizamos é o ideal? E quais alternativas podem ser adotadas para diminuir a taxação?
As movimentações no congresso sobre a Reforma Tributária têm acontecido de forma mais intensa nos últimos meses, mas essas discussões têm mais de 20 anos.
Durante um seminário da Confederação Nacional da Indústria em 1995, a questão Tributária já era vista como um ponto negativo e, por isso, o termo Custo Brasil foi debatido pela primeira vez.
Essa expressão é utilizada desde então para se referir a um conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas que atrapalham a economia.
Neste texto, você vai saber do que se trata a Reforma Tributária e qual impacto direto ela tem no seu consultório.
O que é Reforma Tributária?
Quais impostos serão cobrados?
Qual o impacto da Reforma Tributária na rotina dos profissionais da saúde?
O que é Reforma Tributária?
Reforma Tributária é uma transformação legislativa feita para alterar as leis que determinam como a cobrança de impostos é feita no Brasil, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Essa proposta foi feita com o intuito de reorganizar o que é pago hoje por todos os brasileiros. Mas, antes de aprofundar o tema, é necessário compreender quais impostos pagamos.
As nomenclaturas mudam de acordo com o tipo: físico ou jurídico. Você, enquanto gestor de clínica, sabe que uma parte do faturamento do consultório vai diretamente para tributos específicos.
Quais impostos serão cobrados?
Ao abrir uma empresa, você pode se deparar com alguns novos impostos a pagar, como:
- ISS: cobrança municipal e devida aos serviços de qualquer natureza;
- ICMS: imposto estadual cobrado em cima da circulação de alimentos, serviços de comunicação e transporte;
- PIS: cobrado sobre a folha de pagamento para entidades sem fins lucrativos;
- COFINS: tributo federal que incide sobre o faturamento bruto da empresa e custeia serviços de previdência, assistência social e de saúde de toda a população;
- IPI: também conhecido como Imposto sobre Produtos Industrializados, é cobrado toda vez que um produto é fabricado.
Estas são algumas das taxas que são cobradas de empresas hoje em dia no Brasil. A Reforma Tributária propõe uma reformulação dessa dinâmica.
A proposta da Câmara dos Deputados é que os cinco impostos citados anteriormente sejam substituídos por duas categorias, nomeado IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) dual:
– O PIS, Cofins e IPI se fundirão em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), controlada em âmbito federal;
– O ISS e ICMS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e geridos em âmbito estadual e municipal.
A previsão é de que a alíquota do futuro IVA gire em torno dos 25%, valor estimado por Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária. Esse valor representa uma das maiores alíquotas do mundo.
Além da divisão apresentada acima, há, também, a possibilidade de inserção de um imposto seletivo que funcionaria como uma cobrança especial de consumo sobre produtos prejudiciais à saúde. O imposto será válido para importação, comércio e produção.
A expectativa é que a Reforma torne o sistema tributário mais simples e mais transparente. A diminuição da burocracia pode incentivar a economia tanto do ponto de vista de abertura de mais empresas e geração de mais emprego quanto de mais incentivo ao consumo e ao investimento.
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Pensando em quem é dono de empresa, essa pode ser uma maneira de tornar mais fácil o cumprimento das obrigações.
Qual o impacto da Reforma Tributária na rotina dos profissionais da saúde?
Sabemos que este é o tópico de mais interesse por aqui, então, vamos detalhar como a Reforma Tributária pode afetar a vida dos profissionais da saúde.
A principal mudança sentida pela área da saúde ocorrerá sobre os Dispositivos Médicos (DM).
Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de julho, um texto base que inclui tais dispositivos entre bens e serviços com redução de 60% na alíquota. E este é o valor definido até o momento.
Ainda não se sabe se a Reforma Tributária acarretará um aumento da carga Tributária e dos valores devidos, portanto, não devemos nos precipitar e o ideal é aguardar informações mais concretas que definam a alíquota do IBS e da CBS. O mais provável é que, tal qual o IVA, ela gire em torno de 25 a 30%.
Ainda não existe uma conclusão definitiva sobre a Reforma Tributária. Os textos ainda estão sendo debatidos entre deputados, senadores, ministros, empresários e órgãos de classes profissionais.
É importante ressaltar que, pelo menos na área da saúde, os impactos poderão ser sentidos apenas dentro de algum tempo. Isso porque:
- O Simples Nacional não será afetado;
- O IBS (estadual e municipal) e a CBS (federal), dependem de lei complementar para criá-los e ainda entrará em discussão;
- A CBS poderá ser cobrada somente a partir de 2026;
- A transição do ISS ocorrerá por diminuição gradativa de suas alíquotas vigentes.
Enquanto a Reforma Tributária não é decidida e ainda não há definições de qual porcentagem do seu faturamento será comprometida com impostos, você pode ter acesso a estratégias, dicas de gestão de custos e um sistema completo para cuidar do financeiro do seu consultório.
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