Saiba tudo sobre a regulamentação da telemedicina no Brasil

regulamentação da telemedicina

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No dia 4 de Maio de 2022, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou a Resolução n°2314/2022. O documento define a regulamentação da telemedicina em nosso país como forma de prestar atendimento médicos utilizando tecnologias voltadas para a comunicação. 

Já em 2018, a comunidade médica e especialistas da área da saúde presenciaram um debate sobre a regulamentação da telemedicina. A nova norma irá substituir a Resolução n°1643/2002 e entra em vigor a partir da sua data de publicação. 

A nova lei foi constituída com base em parâmetros éticos, técnicos e legais bastante rígidos. O motivo principal da mudança é permitir que pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) possam usufruir da integrabilidade disponibilizada pela telemedicina sem abrir mão da segurança, privacidade, confidencialidade e integridade de seus dados pessoais como paciente. 

É inegável que, durante a pandemia, a telemedicina se mostrou uma tecnologia essencial para a manutenção e cuidados da saúde da população. A ferramenta foi utilizada por pessoas que moram do interior aos grandes centros urbanos e permitiu que médicos e pacientes se sentissem mais seguros em casa e realizando tratamentos de maneira contínua. 

Todo médico devidamente inscrito nos Conselhos Regionais de Medicina tem o direito de optar se utiliza ou não a telemedicina durante seus atendimentos. Mesmo que ele escolha atender remotamente, ele ainda poderá se encontrar pessoalmente com os pacientes no consultório todas as vezes que achar necessário. 

Para fazer essa escolha, o médico terá que levar em consideração o bem-estar do paciente em questão, além dos preceitos éticos e legais da regulamentação da telemedicina. 

Assim como os órgãos médicos, a Amplimed também acredita que a consulta presencial continua sendo referência em relação ao atendimento do paciente. Porém, podemos destacar a atuação da telemedicina na pandemia para mostrar a importância da tecnologia como forma de assistência médica contínua. 

Com a regulamentação da telemedicina, é possível permitir que a prática médica brasileira esteja em sintonia com as inovações e avanços da tecnologia na área da saúde. Ao usar plataformas tecnológicas e seguras para essa e outras funções, tanto médico quanto paciente podem usufruir de resultados positivos, quando essa for a melhor saída caso a caso. 

A norma aponta que “o médico que utilizar a telemedicina, ciente de sua responsabilidade legal, deve avaliar se as informações recebidas são qualificadas, dentro de protocolos rígidos de segurança digital e suficientes para a finalidade proposta”.

Quer conferir mais detalhes sobre a regulamentação da telemedicina? Continue conosco e saiba tudo sobre o assunto! 

Como se deu o debate sobre a regulamentação da telemedicina?

Como já mencionamos acima, a telemedicina vem ganhando espaço de discussão no mercado desde 2018, e com a pandemia, se tornou um tema ainda mais relevante por conta do sucesso de sua atuação no Brasil e no mundo. 

Desde então, uma comissão especial dentro do CFM avaliou cerca de duas mil propostas sobre a regulamentação da telemedicina, enviadas por médicos que atuam dentro do serviço público e privado. 

Outro ponto importante foi que o CFM permitiu que o tema fosse aberto para que entidades médicas brasileiras mostrassem suas contribuições escritas ou em encontros específicos. 

Algumas entidades que marcaram presença foram a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Médica Brasileira (FMB), os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), além de sociedades de especialidades, associações e sindicatos médicos. 

Essas iniciativas reforçam o compromisso do CFM de ampliar as discussões sobre mudanças em normas pré-estabelecidas para a regulamentação da telemedicina, procurando envolver diferentes segmentos de representação. 

Houveram mudanças relacionadas à segurança e privacidade?

Com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma das principais preocupações dos médicos é garantir a segurança de informações pessoais dos pacientes. 

A nova norma assegura o respeito ao sigilo médico, que além de constar na LGPD também é um princípio ético essencial na relação com os pacientes, e consequentemente, nos serviços prestados via telemedicina. 

Consta na regulamentação da telemedicina que “os dados e imagens dos pacientes, constantes no registro do prontuário devem ser preservados, obedecendo as normas legais e do CFM pertinentes à guarda, ao manuseio, à integridade, à veracidade, à confidencialidade, à privacidade, à irrefutabilidade e à garantia do sigilo profissional das informações”.

Além disso, é obrigatório que o atendimento via telemedicina seja registrado em prontuário físico ou eletrônicos inseridos em sistemas de gestão que atendem aos padrões de representação, terminologia e interoperabilidade. 

Outros pontos que devem ser preservados são dados de anamnese, informações propedêuticas, resultados de exames e a conduta médica adotada durante o atendimento. Essa é uma responsabilidade do médico responsável pela consulta ou do diretor médico, em casos de interveniência da empresa ou instituição.  

O paciente pode escolher não utilizar a telemedicina?

regulamentação da telemedicina no Brasil

A nova regulamentação da telemedicina estabelece que o paciente ou seu representante legal precisa autorizar o atendimento via telemedicina e a transmissão de suas imagens e dados por meio de um termo de concordância e autorização. Assim, ele estará consentindo com o procedimento. 

Esse termo deve ser enviado eletronicamente ou em gravação da leitura do texto e concordância. Além disso, também precisa ser anexado dentro do Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (SRES) do paciente. 

Quando houver necessidade de emitir atestados médicos ou receitas, é necessário que o documento tenha a identificação do médico, com nome, número de registro do CRM e endereço profissional, identificação e dados do paciente, data, hora e assinatura do médico com assinatura digital no padrão ICP-Brasil ou outro legalmente aceito. 

Relembramos aqui que todas as informações pessoais e clínicas do teleatendimento médico precisam estar de acordo com as definições estabelecidas pela LGPD e outros dispositivos legais relacionados às finalidades primárias de dados. 

Não podemos esquecer que, por mais que a regulamentação da telemedicina seja algo positivo em relação a maneira de atender os pacientes, é necessário certificá-lo de que existe segurança de dados no local. Dessa forma, além da qualidade, a segurança também é uma prioridade nos atendimentos feitos de maneira remota. 

Quais são os destaques da regulamentação da telemedicina no Brasil?

A seguir preparamos um guia para que os profissionais da saúde se atualizem sobre as novas inclusões do CFM quanto à regulamentação da telemedicina.

Consulta presencial

O médico tem autonomia para optar por fazer a primeira consulta com o paciente via telemedicina ou presencialmente. 

Vale destacar que o CFM compreende que a consulta presencial é a grande referência, enquanto a telemedicina entra como ato complementar. 

Além disso, os serviços médicos prestados a distância não podem substituir o compromisso constitucional de garantir assistência presencial de acordo com os princípios do SUS, que envolvem integralidade, equidade e universalidade para todos os pacientes. 

Acompanhamento clínico

No caso de atendimento de pacientes com doenças crônicas ou problemas de saúde que demandem assistência por tempo maior, é necessário realizar a consulta presencial com médico assistente em intervalos de até 180 dias. 

Segurança e sigilo

Qualquer dado ou imagem do paciente anexados ao prontuário precisam ser preservados de acordo com as normas legais e regulamentações do CFM em relação à guarda, manuseio, integridade, veracidade, confidencialidade, privacidade, irrefutabilidade e a garantia do sigilo profissional das informações. 

Termo de consentimento

O atendimento via telemedicina e o envio de imagens e dados devem ser autorizados pelo paciente ou por seu representante legal. 

Honorários médicos

Assim como outros padrões normativos e éticos utilizados no atendimento presencial, os serviços de telemedicina prestados para qualquer modalidade devem seguir os mesmos parâmetros, incluindo aspectos referentes ao pagamento pelos serviços oferecidos. 

Territorialidade

É obrigatório que todas as empresas que prestam serviços de telemedicina, plataformas de comunicação e armazenamento de informações tenham sede estabelecida em território brasileiro e se inscrevam no CRM do estado onde estão sediadas. 

Também é fundamental que o médico responsável técnico pelo local também esteja inscrito no mesmo conselho. 

Fiscalização

Todos os CRMs irão manter vigilância, fiscalização e análise das atividades envolvendo telemedicina dentro de seus territórios. Além disso, também serão levados em consideração aspectos como qualidade do atendimento, relação entre médico e paciente e a preservação do sigilo profissional. 

Quais são as modalidades dentro da telemedicina? 

Na atual regulamentação da telemedicina, o CFM determina que ela se caracteriza como o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde”. 

Sendo assim, as consultas podem ser feitas em tempo real, conhecidas como síncronas, como também podem ser feitas offline e vistas em um outro momento, chamadas de assíncronas. 

Segundo a nova resolução, a telemedicina pode ser praticada dentro de seis modalidades diferentes. São elas: 

Teleconsulta

De forma simples, é o atendimento online dentro de TDICs, onde o médico e o paciente estão localizados em ambientes diferentes. 

Teleinterconsulta

Nesse caso, há troca de informações e opiniões entre médicos. O paciente, por sua vez, pode ou não estar presente na videochamada. 

O objetivo da teleinterconsulta é auxiliar no diagnóstico terapêutico, clínico ou cirúrgico. Um exemplo de aplicação é quando um médico da família precisa da ajuda de um especialista em outra área médica para resolver um problema específico do paciente.

Telediagnóstico

O telediagnóstico é a emissão de laudos ou resultados de exames, por meio de gráficos, imagens e dados, que são enviados pela internet. 

É importante destacar que esse procedimento só pode ser realizado por um médico que tenha Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em sua área de atuação. 

Telecirurgia

regulamentação da telemedicina no Brasil

Essa modalidade merece destaque especial, pois foi recentemente estipulada pela Resolução CFM n° 2311/2022, que regulamenta a cirurgia robótica no país. 

Sendo assim, a telecirurgia é um procedimento realizado por um robô, que é manipulado por um médico qualificado que não está fisicamente presente. 

Telemonitorament

O termo também é conhecido como televigilância, é caracterizado como a ação sob coordenação, indicação, orientação e supervisão dentro dos parâmetros de saúde ou doença. 

Para isso, é feita uma avaliação clínica ou aquisição direta das imagens, sinais e informações de equipamentos ou dispositivos agregados ou implantados nos pacientes. 

Teletriagem 

Nela, é realizada uma avaliação dos pacientes por um médico qualificado a distância. Tem como objetivo a regulação ambulatorial e hospitalar. 

É na teletriagem que é definido um direcionamento do paciente para a assistência adequada de acordo com suas necessidades ou para o especialista que irá ser capaz de resolver seu problema da melhor forma possível.

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Doutor marcos andré
Marcos. A. Sonagli
Ortopedista
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