O Certificado Digital é uma estratégia de segurança eletrônica para uma empresa, já que é responsável por confirmar sua identidade e mediar o acesso às informações. Apesar de ser um recurso muito utilizado nos Tribunais brasileiros, ainda é pouco explorado em hospitais e, menos ainda, em clínicas e consultórios. Apenas 11% dos médicos brasileiros sabem o que é Certificação Digital e suas funcionalidades. Então, leia este artigo até o final e
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- Entenda o que é o Certificado Digital
- Conheça as suas principais funcionalidades
- Aprenda um passo a passo para fazer agora o seu Certificado
O que é o Certificado Digital?
O Certificado Digital é uma identidade eletrônica para pessoas físicas (e-CPF) e para pessoas jurídicas (e-CNPJ). A certificação equivale, portanto, a uma versão eletrônica de todos os documentos, cuja segurança e autenticidade são garantidas por criptografia. A partir dele, pode-se obter a Assinatura Eletrônica, que funciona como uma impressão digital para atividades virtuais. Por isso, com o Certificado Digital é possível garantir a veracidade de um indivíduo, de um documento ou de uma instituição, sem necessidade de assinatura física e reconhecimento cartorial. Em outras palavras, funciona como um CPF ou um CNPJ, associados com a assinatura de uma pessoa física ou do gestor de uma empresa. Em comparação aos antigos procedimentos de reconhecimento de firma e autenticação de cópias, o Certificado Digital é:- Mais seguro
- Mais rápido
- Mais barato
Assinatura criptografada
O Canal Tech explica que o funcionamento do Certificado Digital é baseado em tecnologia de criptografia:No caso da assinatura utilizada na certificação digital, trata-se de criptografia. Mais precisamente, chaves criptográficas que conferem a autenticidade ao documento, que tem valor legal. As chaves criptográficas são um aglomerado de bits condicionados a um algoritmo que cifra e decifra informações. Para autenticar e manter a assinatura digital segura são usadas as chaves privadas e as chaves públicas.A relação entre a chave pública emissora e a chave privada receptora aumenta o nível de segurança das informações. Essas chaves são as vias pelas quais os dados são transmitidos. Portanto, utilizam-se diferentes canais para emissão e para recepção, o que dificulta uma tentativa de invasão. Por outro lado, ambos os canais são capazes, respectivamente, de cifrar e decifrar as informações. A comunicação entre as chaves garante não apenas a segurança, mas a integralidade das informações. Para manter a segurança e a qualidade do fluxo desses dados, é necessário que as trocas ocorram em conexões que utilizam o protocolo SSL (Secure Socket Layer).
Aspectos legais
A base legal do Certificado Digital iniciou no país com a Medida Provisória (MP) nº 2.200-2, de 2001, que definiu as regras para criação da ICP-Brasil e sobre a utilização de certificação digital. A mesma MP estabeleceu diretrizes para uma entidade se tornar uma Agência Certificadora Intermediária. Essas agências são responsáveis por- Emitir certificados digitais
- Garantir a autenticidade
- Prezar pela integridade do documento
- Confirmar a validade jurídica da certificação
Para que serve o Certificado Digital?
As aplicações do Certificado Digital são inúmeras. As principais são:- Contratos
- Laudos
- Petições
- Procurações
- Notas Fiscais
- Recibos
- Promissórias
- Transações bancárias
- Acessar funcionalidades da Receita Federal
Conheça os tipos de Certificado A1 e A3
Agora que você entendeu o conceito de Certificado Digital e já conhece algumas de suas funções, você precisa considerar as diferentes aplicações dos dois tipos de Certificado. No país, os tipos mais comuns são A1 e A3, que possuem vantagens e desvantagens de acordo com as finalidades desejadas. Lembre-se de que os dois tipos têm igualmente a função básica de identificar a empresa, por meio de seu representante legal, à Receita Federal.Certificado A1
O Certificado A1 é emitido em software instalado em computador próprio da empresa. Trata-se de uma opção de certificação que depende de instalação física específica. Costuma ter menor custo de implantação, mas possui validade de 1 ano. Após esse período, é necessário renovar a certificação, com novo pagamento e nova instalação. No site da Receita Federal, para emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS) e de Nota Fiscal de Compra (NFC) é obrigatória a utilização do Certificado A1.Certificado A3
Já o Certificado A3 baseia-se na utilização de um hardware: um token USB ou um cartão com leitor especial, conforme normativa da ICP-Brasil. A validade é maior do que o Certificado A1, pois dura até 3 anos, dependendo do tipo de mídia. O A3 pode ser negativo para médias e grandes empresas, que necessitam de muitas emissões de NFs. Afinal, o Certificado A3 só pode emitir uma NF por vez, já que é necessário conectar o certificado à máquina. Outra desvantagem do modelo A3 é que o token pode ser incompatível com o seu sistema operacional ou com o seu computador.Qual tipo escolher?
Os dois certificados oferecem níveis equivalentes de segurança e de confiabilidade. A principal diferença entre eles se dá no caráter de violabilidade. O Certificado Digital A3 é inviolável, já que está dentro de um token, apropriado para tarefas complexas de segurança da informação. Por outro lado, a principal vantagem do Certificado Digital A1 é a escala de resposta. Afinal, se a empresa necessita de um número maior de notas fiscais, com o A1 não será necessário conectar o token de máquina em máquina, porque o certificado é instalado no próprio computador. Se você já tem preferência pela mobilidade, utilize o certificado digital A3.Como adquirir um Certificado Digital?
O primeiro passo para obter a certificação é procurar uma Autoridade Certificadora. As principais Autoridades Certificadoras de 1º nível dprecoa ICP-Brasil são:- Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
- Caixa Econômica Federal
- Serasa Experian: certificadora do setor privado, fornece para quase todos os grupos financeiros participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
- Certisign
- Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
- Receita Federal do Brasil
- Casa da Moeda do Brasil
- AC JUS
- AC PR
- Casa da Moeda
- Soluti Certificação Digital
- AC DigitalSign
Uma Autoridade Certificadora – AC é uma entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. Tem a responsabilidade de verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado.Então, para começar a utilizar a certificação, você precisa
- Buscar informações em uma Autoridade Certificadora, pública ou privada;
- Fazer a solicitação do seu Certificado Digital
- Pagar os custos de instalação (A1) ou emissão do token (A3)
Quem precisa utilizar?
As empresas obrigadas a utilizar o certificado digital são aquelas que- Têm obrigação tributária de emitir Nota Fiscal Eletrônica
- São registradas no regime tributário de lucro real
- Optam pelo regime tributário de lucro presumido
Certificado Digital para clínicas
O Serasa Experian explica a importância da utilização do Certificado Digital em clínicas e consultórios.Com a adoção do PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente), hospitais ou clínicas que adotem o novo sistema deverão ter prontuários ou laudos eletrônicos assinados com certificado digital válido no padrão ICP-Brasil. Isso agiliza o dia a dia, reduz o custo com papel e diminui a burocracia.O advento da certificação e-Saúde, comercializado pelo Serasa Experian, pode legitimar as prescrições médicas geradas em qualquer computador. Basta que essas prescrições sejam assinadas digitalmente para que tenham valor legal de uma prescrição escrita e assinada manualmente. A tecnologia do Certificado Digital utiliza chave de segurança criptografada, o que é importante para documentos médicos. Afinal, com isso, os laudos têm garantida sua inviolabilidade e a integridade das informações, eliminando chances de clonagem ou adulteração.
e-CRM: a nova identidade dos médicos
A Resolução do CFM nº 1.983/2012 normatizou o CRM Digital, como cédula de identidade dos médicos inscritos nos conselhos regionais de Medicina. O novo documento é confeccionado em um cartão rígido, semelhante a um cartão bancário. Possui sistema antifraude, com chip criptografado para certificação digital. O CFM, em sua página dedicada ao CRM Digital, afirma o seguinte:É importante ressaltar que a certificação digital é facultativa. Entretanto, para utilizá-la nos sistemas de informação, o médico deve procurar uma Autoridade Certificadora (AC) capaz de inserir o certificado digital padrão ICP-Brasil.É possível perceber que o Certificado Digital não é uma novidade na medicina. Afinal, é um tema normatizado desde 2012 pelo CFM. Assim, o mais importante é o aproveitamento dessa ferramenta para o dia a dia da clínica. Ao utilizar o e-CRM, você precisará da Certificação Digital, que também pode ser utilizada para tantas outras funcionalidades. Se você ainda não possui o CRM Digital, clique aqui para aprender como solicitar o seu.
Funcionalidades do e-CRM com Certificação Digital
A leitura do CRM Digital é feita a partir da utilização de um Certificado Digital. Assim, ele pode ser utilizado em- Sistemas de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), desde que acompanhado pela certificação digital;
- Serviços do sistema “Conselho de Medicina”, no Portal Médico do CFM;
- Envio de declarações tributárias;
- Recuperação do histórico dessas declarações;
- Assinatura de contratos digitais;
- Consulta de situação fiscal e cadastral na Receita Federal;
- Procurações eletrônicas;
- Acesso online a certidões da Receita Federal;
- Transações bancárias online.
Conclusão
A utilização de Certificação Digital garante maior segurança para os procedimentos de uma clínica médica. Assim, toda informação que sua empresa gerar e transmitir estará disponível e segura. Para isso, é claro, você precisa optar por um sistema de gestão de consultório capaz de interagir com o certificado e que também garanta a integralidade das informações. Veja, aqui, nosso artigo sobre Prontuário Eletrônico e entenda as especificidades deste documento. Além de trazer celeridade para as atividades diárias de uma empresa, traz a segurança necessária para esses procedimentos. Vale dizer que a utilização de certificado digital em clínicas médicas está em consonância com as principais tendências para a área da saúde. Análise de dados, inteligência artificial e telemedicina são algumas das tendências que podem ser melhor exploradas com a segurança da certificação digital. Afinal, já que os dados são tão importantes para a prática inovadora da medicina, então, proteger esses dados deve ser a prioridade da sua clínica!